Diminuir a poluição visual da cidade e garantir mais segurança a motoristas e pedestres. Esses são os principais objetivos do projeto de lei 05/2024, apresentado na Câmara de Parobé pelo vereador Gilberto Gomes (PDT). A proposta estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento da cidade sejam feitas exclusivamente por baixo do solo. A matéria foi apresentada na Sessão Ordinária de terça-feira (20).
Conforme o proponente, várias cidades brasileiras e estrangeiras já aderiram ao cabeamento subterrâneo em função do crescimento das metrópoles e em virtude da preservação ambiental e da qualidade de vida dos moradores. “É um projeto que pensa nosso município ao longo dos próximos 15 anos. É o prazo para que as empresas responsáveis por cabos de energia, telefonia e comunicação façam a instalação subterrânea”, explica o proponente.
O projeto de lei prevê ainda que novas edificações, construções ou reformas, assim como novos loteamentos, recebam alvará somente com a previsão de instalação da fiação subterrânea.
Amparo em lei federal
O vereador destaca que a proposta tem amparo em lei federal. Conforme o art. 74 da Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a concessão, permissão ou autorização de serviços de telecomunicações não isenta a prestadora do atendimento às normas de engenharia e às leis municipais relativas à construção civil e à instalação de cabos e equipamentos em logradouros públicos.
