Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, a deputada estadual Franciane Bayer (PSB) protocolou dois projetos de lei com o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito. As proposições foram anunciadas nesta quarta-feira (23), durante a sessão plenária virtual, um dia após ser aprovado em Brasília alterações a trechos do Código de Trânsito Brasileiro, cujo alguns pontos são vistos com receio por especialistas, uma vez que podem gerar na sociedade um sentimento de flexibilização nas regras até então vigentes.
Para a parlamentar, as mortes no trânsito podem ser evitadas com medidas efetivas e políticas públicas voltadas para as ações de educação, engenharia e fiscalização de trânsito. “Eu e meu partido, o PSB, há muito tempo, nesta Casa Legislativa, participamos ativamente desta cruzada civilizatória em busca de contribuir para a humanização do trânsito gaúcho através da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, com inúmeras ações com os órgãos de trânsito no sentido da conscientização de condutores e pedestres para que ao ingressarem nas vias, o façam respeitando a legislação. Mas precisamos avançar”, destacou.
O projeto de lei (PL) 214/2020 pretende instituir o Plano Estadual de Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito (Petrans), elaborado com o apoio do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-RS) e inspirado na Lei 13.614 do então deputado federal Beto Albuquerque (PSB), que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, com a principal meta de reduzir pela metade, em um prazo de dez anos, o índice de mortes em relação à população e ao número de veículos de cada localidade.
De acordo com a proposta, anualmente serão definidas metas de redução de mortes e acidentes pelo Cetran, em conjunto com todos os órgãos executivos do sistema de trânsito, tendo por base índices apurados no ano anterior, assim como a metodologia para o cumprimento das metas e a forma de coleta de dados. Os resultados obtidos e ações realizadas nas vias federais, estaduais e municipais do Estado serão encaminhados ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para fins de abastecer as estatísticas brasileiras previstas no plano nacional. “Trata-se de um importante instrumento para medir o impacto que os acidentes de trânsito causam, tornando-se uma ferramenta de diagnóstico dos problemas e das soluções que cada um dos órgãos de trânsito se propõe a debater e a colocar em prática”, explica.
O texto também determina que em setembro de cada ano as metas fixadas sejam divulgadas durante a Semana do Trânsito, assim com os resultados obtidos no ano anterior, em todas as mídias e sites dos órgãos de trânsito. Por fim, o projeto prevê que o Cetran poderá convidar órgão federais, em especial a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), assim como entidades e organizações da sociedade civil com atuação na área de trânsito, para contribuírem na execução das metas e coleta dos dados estatísticos.
Já o PL 215/2020 pretende potencializar no Rio Grande do Sul as ações de conscientização para um trânsito mais seguro ao instituir a Semana Estadual da Conscientização no Trânsito, a ser realizada na semana de setembro que incluir o dia 23, data que também fica definida como o Dia Estadual de Conscientização no Trânsito. “A ideia é fomentar na sociedade gaúcha o debate sobre a segurança no trânsito e despertar nas pessoas o senso de responsabilidade que todos, motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres possuem em relação ao tema”, justifica.
