O Ministério Público deu posse e tomou compromisso, na tarde desta terça-feira, no auditório da Promotoria de Taquara, dos membros do Conselho de Acompanhamento de Gestão do Hospital Bom Jesus. O colegiado foi criado por acordo firmado entre o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, governo do Estado, Município de Taquara e Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) na ação civil pública que tramita na Justiça Federal em Novo Hamburgo.
Segundo o acordado, “o Conselho se reunirá no mínimo semanalmente para análise das contas e atos de gestão do ISEV relacionados ao Hospital Bom Jesus, devendo ter acesso à totalidade dos documentos contábeis e financeiros, bem como notas fiscais, contratos e recibos firmados entre ISEV e prestadores de serviços e fornecedores de produtos. O Conselho terá acesso a quaisquer documentos, relatórios e extratos bancários relacionados à atuação do ISEV no Município de Taquara, bem como acesso às instalações do Hospital Bom Jesus a qualquer tempo durante o período de atuação, podendo requerer o comparecimento de funcionários do ISEV às suas reuniões. O Conselho poderá sugerir ao ISEV, ao Município de Taquara e ao Estado do Rio Grande do Sul a adoção de providências pertinentes à adequação da gestão do Hospital Bom Jesus, sempre tendo por objetivo a adequada prestação do serviço de saúde à população e também a saúde financeira do nosocômio. Quaisquer óbices apresentados pelo ISEV à atuação do Conselho de Acompanhamento de Gestão, notadamente eventual negativa de fornecimento de informações, de acesso a documentos, de ingresso ao nosocômio poderão ensejar a intervenção administrativa ou judicial”.
O Conselho é composto por membros indicados pelas seguintes entidades: Prefeitura Municipal de Taquara, Câmara Municipal de Vereadores de Taquara, Conselho Municipal de Saúde de Taquara, OAB – Seccional Taquara e ACON (Associação dos Contabilistas do Vale do Paranhana). O Ministério Público acompanhará as atividades do Conselho de Acompanhamento de Gestão, recebendo atas de reuniões e deliberações, assim como relatório detalhado a cada 30 dias de atuação.
OS INTEGRANTES
Patrícia Liége de Vargas (representando a Prefeitura de Taquara)
Fábio Brack (representando a Câmara de Vereadores)
Cristina David (representando o Conselho Municipal de Saúde)
Olivério Peres Pereira (representando a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB)
Cristiano Gomes (representando a Associação dos Contabilistas do Vale do Paranhana – Acon).
