Fóruns de discussão para a promoção de políticas públicas de desenvolvimento, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) da região têm posições distintas sobre o pré-anunciado aumento de tarifas para as 14 praças de pedágio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), seis delas na região. A nova mordida tributária, que poderá ser de no mínimo 50% e oficializada nos próximos dias, está no colo do Conselho de Administração da estatal. Foi o que confirmou ontem o diretor-presidente da EGR, Nelson Lídio Nunes, em audiência pública no parlamento gaúcho.
O aumento se ampara em estudo entregue em agosto ao colegiado, onde é enumerada a defasagem entre 81% e 84% nas tarifas nos últimos dez anos. Realidade que, segundo Nunes, inviabilizaria investimentos e melhorias. A batida do martelo pelo Conselho de Administração não tem necessidade de crivo da Assembleia Legislativa. “Qualquer debate tem que passar pelas comunidades envolvidas. Como são praças que arrecadam muito, questionamos a aplicação desse recurso”, argumenta o presidente do Corede Vale do Caí, Alzir Bach.
À frente do Corede Vale do Paranhana, que também congrega quatro cidades da região da Encosta da Serra, Delmar Backes tem posição contrária. “Praças de pedágio são um mal necessário e algumas, como a de Campo Bom, estão defasadas. Sempre lutamos pelo não aumento do valor da praça de pedágio e seguramos esse valor de R$ 2,40. Mas tenho que concordar que o preço está defasado”, argumenta.
O presidente do Corede Vale do Sinos, Gabriel Grabowski, não foi localizado pela reportagem.
Discutir aumento com as comunidades
Proposta pelo deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT), a audiência pública que tratou das receitas, despesas e investimentos da EGR entre 2015 e 2017 durou três horas e meia. Ao final, algumas sugestões foram apresentadas à estatal. Entre elas, que o Estado acione a concessionária antes responsável pela RS-287, na tentativa de recuperar passivo de R$ 150 milhões herdado pela EGR em obras e melhorias não realizadas. Outra proposição foi de que o contrato entre a EGR e o governo do Estado passe a prever cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro nas operações da empresa, hoje inexistentes. “E pedimos ainda que a proposta de realinhamento de tarifas seja debatida com as comunidades e justificada por investimentos e equilíbrio financeiro”, destacou Zimmermann.
Cronograma e transparência
Representando na audiência pública o Fórum dos Coredes, a presidente do Corede Vale do Taquari, Cíntia Agostini, rechaça o aumento das tarifas. “Não se justifica e já dissemos isso, duas vezes, ao presidente da EGR. É preciso ter um cronograma físico-financeiro. Para nós é claro que existem regiões que dependem de mais obras que outras, em que a tarifa será de um jeito e noutras de outro. E como não há clareza de obras, para que haja qualquer conversa sobre aumento tem que olhar tarifa, obras, o volume de veículos. Tudo isso precisa estar claro”, enfatiza Cíntia. Que também questiona a falta de maior representação pública e transparência nas decisões do Conselho de Administração da EGR. “Antes havia no conselho a representação dos Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas, os Corepes, órgãos responsáveis por apontar as prioridades. Agora estão lá apenas representantes do governo. É preciso reverter essa situação”, sublinha.
Posição da EGR
De acordo com Nelson Lídio Nunes, o aumento nas tarifas dos pedágios administrados pela EGR tem explicação na seguinte realidade. “Fizemos um estudo onde apontamos que essa defasagem é entre 81% e 84%. Os três polos que eram do Estado, que é Portão, Campo Bom e Coxilha, eles não têm aumento de tarifa desde 2007”, ilustra. E acrescenta: “E as tarifas que eram oriundas das empresas concessionárias tiveram redução no momento em que o Estado assumiu, de 25% no automóvel, 40% no ônibus e 68% nos caminhões, ou seja, provocou desequilíbrio significativo na arrecadação e na manutenção das rodovias. Um exemplo é a RS-287, onde temos um sério problema estrutural e sua recuperação vai a R$ 150 milhões”, exemplifica Nunes.
Falta equação para equilíbrio
Representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na audiência pública, o auditor Rafael Minuscoli Stolfo destacou que a dificuldade de investimentos da EGR se explica na inexistência de mecanismos de reajuste tarifário no atual contrato entre a empresa e o governo gaúcho. “Antigamente, dentro dos contratos de concessão, existia uma equação financeira, que mostrava o equilíbrio ou o desequilíbrio da praça. Quando falamos em modificação da tarifa para mais ou para menos estaria atrelado a alguma equação. Nos apegamos na auditoria, para verificar viabilidade ou não das praças, numa composição de custos. A figura que existe hoje da EGR com o governo é um contrato de gestão, onde não há essa equação de equilíbrio, de composição de custos.” Stolfo pondera, ainda, que esse mecanismo de aferição seja formalizado em um novo contrato entre as partes, a ser assinado em outubro.
Obra em Taquara
Enquanto os pedágios da EGR passam a ser alvo de discussão, a empresa, junto com lideranças do Vale do Paranhana, realiza no próximo dia 15, às 9h30, na Câmara de Vereadores de Taquara, a assinatura do lançamento de um retorno da RS-239, no município. Na prática, será uma rótula entre o viaduto de acesso à RS-115 e a ponte sobre o Rio Paranhana. O trecho é considerado problemático, pelo acúmulo de veículos e implicações diárias ao fluxo de trânsito.
