Edital de Chamamento Público 003/2021 | Município de Igrejinha

O MUNICÍPIO DE IGREJINHA/RS, por meio do Prefeito Sr. Leandro Marciano Horlle, TORNA PÚBLICO, atendendo a requisição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMUDICA, nomeados provisoriamente pelo Decreto Municipal nº 5.117, de 02 de julho de 2021, a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para que representantes da sociedade civil organizada, que atuem de forma direta ou indiretamente na promoção, proteção, defesa e controle social da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, participem da Assembleia e concorram à função de membros do conselho. As entidades devem entregar entre os dias 26 de julho de 2021 e 30 de julho de 2021, nos horários de expediente do Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause, no Gabinete do Prefeito, os seguintes documentos: Cópia da inscrição do CNPJ que indique sua regularidade com a Receita Federal; Cópia do Estatuto ou Ato de Constituição da entidade; Ofício indicando um membro titular e um membro suplente para representar a entidade no COMUDICA; Os documentos serão analisados e até 03 de agosto de 2021 serão homologadas as inscrições pelo Conselho. Após o ato homologatório, ocorrerá a votação de escolha das entidades que irão compor o COMUDICA, em Assembleia designada especialmente para este ato, prevista para ocorrer no dia 04 de agosto de 2021, às 15h, no Auditório do Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause, sito à Av. Ildo Meneghetti, nº 757, bairro 15 de Novembro, nesta cidade, o que desde já ficam todos os interessados CONVOCADOS para comparecimento.