Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (1º) homologar o último acordo financeiro que restava entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
O acordo foi assinado no final do ano passado e deve beneficiar cerca de um milhão de processos. A adesão do acordo não é obrigatória e caberá a cada poupador definir se as regras para receber os valores são vantajosas.
O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a cinco mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre cinco e dez mil; 14% para os que receberão na faixa de dez mil a vinte mil; e 19% para investidores que têm direito a receber mais de vinte mil.
O acordo é relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Pelas estimativas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), cerca de três milhões de pessoas poderão ser beneficiadas. Negociado entre o Idec, a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há mais de duas décadas, o acordo foi mediado pela AGU e teve supervisão do Banco Central (BC).
