Após alguns meses de intenso diálogo e negociação, foi entregue hoje (29) ao secretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, a proposta com contrapartidas assumidas pelo setor coureiro-calçadista para a equiparação da tributação da indústria gaúcha com a catarinense. O deputado estadual Dalciso Oliveira (PSB) acompanhado de representantes de diversos sindicatos das indústrias de Calçados do RS, e da Associação Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, participou da entrega do documento intitulado “Pacto Setorial”.
Com o objetivo de manter e incrementar o setor calçadista, a indústria se compromete a adquirir insumos produzidos no Estado em percentual mínimo e máximo, de acordo com os insumos que não possuem produção local. Também garante realizar suas importações através de estabelecimentos aduaneiros localizados no Estado em um percentual mínimo, e assegura a manutenção dos empregos do mesmo modo, tendo como base a média dos últimos 12 meses.
A indústria obriga-se a pagar o ICMS sempre no mês do vencimento e assume o compromisso de venda diretamente por estabelecimentos locais. Ainda garante investimentos de parte do incentivo na modernização e ampliação do parque fabril.
Também constam no documento compromissos como: a criação de mecanismos de autocontrole para eliminar a informalidade; e, em parceria com o SEFAZ, a criação de um programa de combate à pirataria.
Por fim, fica pactuada a responsabilidade do setor em participar ativamente de uma câmara setorial para tratar de soluções para o Estado e para a indústria calçadista, debatendo sobre emprego, geração de renda, arrecadação, faturamento, entre outros assuntos de interesse do Estado e do setor.
Conforme Dalciso, que preside a Frente Parlamentar de apoio ao setor, as contrapartidas tem como premissa a concessão pelo Estado de equiparação tributária nos moldes do estado de Santa Catarina. “Buscamos nos adequar a um cenário tributário que nos permita competir em condições iguais aos estados do sul, mantendo a indústria viva”.
