PROJETO APROVADO
Câmara de Igrejinha aprova criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia
Projeto de autoria do vereador Neimar Parreira busca garantir atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com a doença.
Publicado em
17/11/2026 às 17:40
Atualizado em
A Câmara de Vereadores de Igrejinha aprovou na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (16), a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. Conforme o Projeto de Lei do Legislativo 066/2026, de autoria do vereador Neimar Parreira, o novo documento é uma forma de identificar as pessoas diagnosticadas com a doença e assegurar o acesso aos direitos e garantias previstos na Lei Municipal 5.828 de 18 de novembro de 2025.
“Entendemos essa condição como uma que merece e precisa atenção. Esta é uma iniciativa importante, que reforça o compromisso com o cuidado, o respeito e a qualidade de vida da nossa comunidade, com inclusão, respeito e acolhimento”, destaca o vereador Neimar.
Na Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia deverão constar, no mínimo, as informações de Nome completo do portador; Identificação da condição de saúde: fibromialgia, e, em destaque, a informação: “Pessoa com fibromialgia– possui direito a atendimento prioritário nos termos da legislação vigente”. A Lei será aplicada em consonância com a legislação federal e municipal vigente que assegura direitos às pessoas com fibromialgia. A obtenção da carteira de identificação não é obrigatória e a sua ausência não impede o atendimento prioritário quando apresentado o laudo médico comprobatório do diagnóstico, com assinatura e carimbo do profissional responsável.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Igrejinha
Participe do grupo do Portal da Cidade no WhatsApp
Participe do canal do Portal da Cidade no Telegram
Notícias relacionadas
“Rasgação de dinheiro”: vereador critica frete de asfalto e secretário rebate em Igrejinha
11/11/2026 às 11:00
Igrejinha registra abstenção de 13,87% no segundo turno; 3.704 eleitores não votaram
25/10/2026 às 21:05
Diferença entre Flávio Bolsonaro e Lula cai para 8.402 votos em Igrejinha
25/10/2026 às 21:00
Flávio Bolsonaro recebe 68,72% dos votos válidos em Igrejinha no segundo turno
25/10/2026 às 20:55
Câmara de Igrejinha aprova nome de Marlene Wilbert ao Prêmio de Empreendedorismo Feminino
15/10/2026 às 19:50
Câmara de Igrejinha aprova leis que incentivam conscientização
09/10/2026 às 11:50