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PROJETO APROVADO

Câmara de Igrejinha aprova criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia

Projeto de autoria do vereador Neimar Parreira busca garantir atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com a doença.

Publicado em 17/11/2026 às 17:40
Atualizado em

Neimar Parreira. (Foto: Divulgação / Câmara de Igrejinha)

A Câmara de Vereadores de Igrejinha aprovou na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (16), a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. Conforme o Projeto de Lei do Legislativo 066/2026, de autoria do vereador Neimar Parreira, o novo documento é uma forma de identificar as pessoas diagnosticadas com a doença e assegurar o acesso aos direitos e garantias previstos na Lei Municipal 5.828 de 18 de novembro de 2025. 

“Entendemos essa condição como uma que merece e precisa atenção. Esta é uma iniciativa importante, que reforça o compromisso com o cuidado, o respeito e a qualidade de vida da nossa comunidade, com inclusão, respeito e acolhimento”, destaca o vereador Neimar. 

Na Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia deverão constar, no mínimo, as informações de Nome completo do portador; Identificação da condição de saúde: fibromialgia, e, em destaque, a informação: “Pessoa com fibromialgia– possui direito a atendimento prioritário nos termos da legislação vigente”. A Lei será aplicada em consonância com a legislação federal e municipal vigente que assegura direitos às pessoas com fibromialgia. A obtenção da carteira de identificação não é obrigatória e a sua ausência não impede o atendimento prioritário quando apresentado o laudo médico comprobatório do diagnóstico, com assinatura e carimbo do profissional responsável.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Igrejinha

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