Justiça determina que RGE restabeleça energia elétrica em Taquara no prazo de 24 horas

Após ação movida pela Prefeitura de Taquara, a Justiça determinou, em decisão liminar, que a RGE restabeleça o fornecimento de energia elétrica em todo o município no prazo de até 24 horas. A falta de energia persiste desde o temporal registrado na segunda-feira (21), afetando principalmente moradores de localidades do interior e provocando impactos também no funcionamento de algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e escolas.

Em vídeo divulgado na tarde desta quarta-feira (23), a prefeita Sirlei Silveira explicou que o Município aguardava o encerramento do prazo estabelecido pela regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que pudesse ingressar com a medida judicial. Conforme a resolução mencionada pela prefeita, as concessionárias possuem prazo de até 24 horas para o restabelecimento do serviço na área urbana e de até 48 horas na zona rural, em situações dessa natureza.

“Não havíamos entrado com uma ação judicial antes porque existia uma resolução da Aneel que dava um prazo para a concessionária fazer a religação. Nós estávamos aguardando esse prazo vencer para que tivéssemos fundamentação para fazer essa cobrança judicial”, explicou a prefeita Sirlei.

Ação já deferida

Segundo a prefeita, enquanto o prazo ainda estava em vigor, a Procuradoria Jurídica do Município já trabalhava na elaboração da ação, para que a medida pudesse ser protocolada imediatamente após o seu vencimento. O prazo se encerrou na madrugada desta quarta-feira (23), possibilitando o ingresso da Prefeitura com a ação contra a RGE.

Com a decisão liminar, a concessionária fica obrigada a restabelecer o fornecimento de energia elétrica no município no prazo determinado pela Justiça. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária, cujo valor será destinado ao Fundo Municipal da Defesa Civil, para utilização em ações e demandas relacionadas a eventos climáticos.

Acompanhamento contínuo

A Prefeitura segue acompanhando a situação e cobrando a normalização do serviço, especialmente nas comunidades do interior que permanecem sem energia elétrica. A interrupção prolongada do fornecimento tem provocado dificuldades para moradores e também comprometido o funcionamento de serviços públicos essenciais.

“Quero dizer à nossa comunidade que a Administração Municipal segue trabalhando, segue atenta e buscando todas as alternativas possíveis para que tudo aconteça da melhor forma possível no nosso Município. Estamos acompanhando de perto essa situação e fazendo aquilo que está ao nosso alcance para garantir que os serviços sejam restabelecidos e que a nossa população tenha o atendimento que merece”, afirmou a prefeita Sirlei Silveira.