Projeto que fixava subsídios dos vereadores é retirado e arquivado em Igrejinha

O Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2025, que fixava os subsídios dos vereadores de Igrejinha para a legislatura 2029/2032, foi retirado de pauta e arquivado durante sessão extraordinária nesta sexta-feira (19), por decisão da Mesa Diretora da Câmara, a partir de solicitação do presidente da Casa, vereador Maxwel de Matos.

A medida ocorreu após as comissões permanentes do Legislativo, reunidas em conjunto, solicitarem vistas ao projeto, interrompendo a tramitação da matéria antes que ela fosse submetida à votação em plenário.

O projeto havia sido protocolado no dia 15 de dezembro e previa a fixação antecipada dos subsídios dos vereadores eleitos para o próximo mandato, conforme determina o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal. O texto não produzia efeitos financeiros para a atual legislatura.

Desde que veio a público, a proposição gerou ampla repercussão nas redes sociais, com manifestações de moradores questionando os valores previstos e o momento da tramitação. Diante da reação popular, alguns vereadores utilizaram suas redes para negar autoria ou assinatura do projeto, enquanto outros publicaram notas de esclarecimento sobre sua posição contrária.

Com o arquivamento, o projeto deixa de tramitar na Câmara de Vereadores e não seguirá para deliberação em plenário. Para que o tema volte a ser discutido futuramente, será necessária a apresentação de nova proposição legislativa, observados os prazos e exigências legais.

A Câmara de Vereadores de Igrejinha não informou, até o momento, se haverá reapresentação de proposta semelhante ou se o tema será rediscutido em outro período legislativo.