A tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2025, que fixa os subsídios dos vereadores de Igrejinha para a legislatura 2029/2032, gerou ampla repercussão nas redes sociais nos últimos dias. As manifestações concentram-se, principalmente, nos valores previstos no texto legal, que estabelecem novos subsídios a partir de 1º de janeiro de 2029, conforme parâmetros definidos pela Constituição Federal e pela legislação municipal vigente.
Publicações compartilhadas por moradores apontam que o projeto prevê a elevação do subsídio mensal dos vereadores de R$ 4.494,29 para R$ 7.540,00, enquanto o subsídio do presidente da Câmara passaria de R$ 5.842,58 para R$ 9.802,00, valores que constam expressamente no texto do projeto protocolado na Casa Legislativa. A votação está prevista para a sessão extraordinária desta sexta-feira, 19 de dezembro, às 9h.
De acordo com a justificativa que acompanha a proposição, a fixação antecipada dos subsídios é exigência constitucional, cabendo à legislatura em exercício definir os valores que vigorarão na legislatura subsequente. O projeto informa ainda que os montantes propostos consideram recomposição histórica dos subsídios, projeção inflacionária e observância do limite máximo constitucional, não produzindo efeitos financeiros durante o atual mandato.
As postagens, amplamente divulgadas em grupos e perfis locais, classificam o reajuste como “exagerado”, “inaceitável” e “desrespeitoso”, sobretudo diante da realidade econômica do município e dos salários praticados em setores como o calçadista. Comentários acusam falta de debate público e criticam o fato de o projeto ter sido protocolado no final do ano legislativo.
Entre as centenas de manifestações, moradores utilizaram termos como “vergonha”, “abuso” e “afronta ao povo”. Parte das críticas também associa o projeto a outros temas sensíveis em discussão no município, como tributos, previdência municipal e impacto econômico sobre aposentados.
Vereadores se manifestam e negam autoria
Com a repercussão negativa, alguns vereadores utilizaram as próprias redes sociais para negar autoria ou assinatura do projeto.
O vereador Douglas Rodrigues Percoski afirmou publicamente que não assinou a proposição e que não concorda com o conteúdo do projeto. Já o vereador Eliton Juliano Freitag também declarou que não integra a autoria e que não subscreveu a matéria.
A vereadora Neidi Ione Roos Zeni, recém-eleita a primeira mulher presidente da Câmara, publicou uma nota de esclarecimento, informando que não participou da elaboração do projeto e que sua assinatura digital teria sido vinculada por erro administrativo, sem corresponder à sua manifestação de vontade. Segundo ela, foi protocolado requerimento formal solicitando à Mesa Diretora que sua assinatura seja desconsiderada e que conste oficialmente que não integra a autoria da proposição.
A declaração gerou novos debates entre internautas, incluindo questionamentos sobre a segurança do sistema de assinaturas digitais e pedidos para que a situação seja apurada administrativamente.
Projeto não vale para a atual legislatura
Conforme consta na justificativa oficial do Projeto de Lei nº 073/2025, os valores não se aplicam aos atuais vereadores, passando a valer apenas para os parlamentares eleitos para a legislatura 2029/2032, em atendimento ao artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal.
O texto também afirma que os valores propostos representam uma recomposição histórica, com base em patamares praticados em 2016, acrescidos de uma estimativa inflacionária de 5% ao ano, além de estarem abaixo do limite constitucional, que corresponde a até 30% do subsídio de um deputado estadual.
Ainda assim, os argumentos técnicos não foram suficientes para conter a insatisfação popular, que segue intensa nas redes sociais.
Sessão deve ter acompanhamento da comunidade
A expectativa é de que a sessão desta sexta-feira (19) seja acompanhada com atenção pela comunidade, diante do elevado interesse público e da pressão popular gerada pelo tema. Moradores cobram transparência, posicionamento nominal dos vereadores e maior diálogo com a população antes de qualquer deliberação.
O projeto segue em tramitação e depende de votação em plenário.
