LOTE ESPECIAL
Restituição automática do Imposto de Renda: veja se você tem até R$ 1.000 a receber
Cashback do IR beneficia quem teve imposto retido em 2024 sem obrigação de declarar; Serpro garante a infraestrutura tecnológica da operação.
Publicado em 02/07/2026 às 17:25
A Receita Federal pagará, em 15 de julho de 2026, um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, iniciativa conhecida como cashback do IR. O benefício alcança contribuintes que não estavam obrigados a declarar em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024. A consulta estará disponível a partir das 9h do dia 8 de julho no portal da Receita. O Serpro processou as bases fiscais e vai operacionalizar o pagamento.
Quem pode receber
A restituição automática é uma iniciativa piloto da Receita Federal para ampliar o acesso dos cidadãos a valores pagos indevidamente ou a maior ao longo do ano. A medida busca reduzir a burocracia e evitar que brasileiros deixem de receber valores a que têm direito por desconhecimento.
O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
- não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
- não apresentaram declaração por iniciativa própria;
- tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
- possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
- possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.
O lote prevê cerca de 4 milhões de contribuintes e R$ 500 milhões em restituições.
Como consultar e receber
A partir de 8 de julho de 2026, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado pelo portal (gov.br/receitafederal) ou aplicativo da Receita Federal. Na página Meu Imposto de Renda, dentro do portal da Receita, será possível acessar a declaração gerada automaticamente. Ela tem as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, de forma que o contribuinte pode conferir os dados utilizados, incluir informações adicionais e fazer ajustes antes da conclusão do processamento.
O pagamento será feito exclusivamente por Pix, na chave do tipo CPF. A Receita informa que não haverá depósitos em contas não vinculadas ao CPF do contribuinte. Quem ainda não tem chave Pix cadastrada no CPF deve providenciá-la antes do dia 15 de julho.
Como o Serpro viabilizou a operação
A restituição automática só é possível porque as bases fiscais foram processadas antes da abertura da consulta. A Receita Federal identificou os contribuintes elegíveis com base em critérios de baixo risco fiscal. Essa identificação usou informações do ReceitaData, sistema operado pelo Serpro.
A partir dessa lista, o Serpro gerou automaticamente uma declaração de ajuste anual para cada contribuinte. Os dados vieram da Pré-Preenchida. A empresa também aplicou validações adicionais, como pendências fiscais, irregularidades cadastrais e ausência de chave Pix. Por fim, o Serpro vai operacionalizar o pagamento junto ao sistema bancário.
Antes dessa automação, contribuintes nessa situação precisavam identificar por conta própria que tinham valores retidos, entender as regras e transmitir a declaração para receber o que era seu. Muitos perdiam esse direito por desconhecimento ou por não ter acesso a assessoria contábil. A inteligência de dados aplicada ao processo mudou essa lógica e tornou a devolução independente de qualquer iniciativa do cidadão, especialmente para quem tem menor renda.
Lote especial segue cronograma e critérios próprios
Este lote não se confunde com os lotes regulares de restituição do IRPF 2026. Os lotes regulares são destinados a contribuintes que transmitiram declaração e seguem calendário próprio. O segundo lote foi pago em 30 de junho; os próximos estão previstos para 31 de julho e 31 de agosto de 2026.
O lote especial faz parte de um projeto-piloto da Receita Federal com público, valores e datas distintos.
O que fazer se o benefício não aparecer
Quem não localizar o benefício na consulta deve transmitir a declaração convencional de Ajuste Anual. A ausência pode indicar CPF irregular, divergência de dados cadastrais ou valor de restituição acima do teto de R$ 1.000. A declaração tradicional garante a análise detalhada e a inclusão nos lotes regulares de restituição.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Serpro
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