Negocia Taquara abre oportunidade para regularização de débitos junto ao Município

Contribuintes com débitos junto ao Município de Taquara vencidos até 31 de dezembro de 2025 poderão aderir ao Programa Negocia Taquara, criado para possibilitar a regularização de pendências tributárias e não tributárias em condições previstas na legislação municipal.

A adesão deverá ser realizada durante o período estabelecido no edital, junto ao Setor de Arrecadação, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Taquara. No local, o contribuinte poderá consultar seus débitos, conhecer as modalidades de pagamento e formalizar a participação no programa.

O Negocia Taquara contempla débitos como IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e outros créditos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estejam em cobrança judicial, desde que atendam aos critérios definidos na legislação.

A prefeita Sirlei Silveira destacou que a iniciativa busca facilitar a regularização da situação fiscal dos contribuintes e ampliar a recuperação de receitas do município. "O Negocia Taquara representa uma oportunidade para que moradores e empresas regularizem seus débitos em condições previstas na legislação. Com isso, o contribuinte organiza sua situação e o município fortalece sua capacidade de investir na prestação de serviços públicos", afirmou.

Condições de pagamento parcelado

• Pagamento à vista, com desconto de 100% sobre juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes, com redução de 75% de juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes, com desconto reduzido de 60% sobre juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, com desconto de 50% de juros e multas;
• Parcelamento em até 72 vezes, com desconto de 40% de juros e multas.

O parcelamento deverá observar o valor mínimo estabelecido para cada parcela, que é de R$ 37,66 (5% da Unidade de Referência Municipal - URM), e as demais condições definidas no regulamento municipal.

Os interessados devem procurar o Setor de Arrecadação da Prefeitura de Taquara durante o período de vigência do programa para verificar a situação de seus débitos e efetivar a adesão.