Fiscalização afasta adolescentes de atividades no setor calçadista em cidades da região

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, realizou, entre os dias 8 e 12 de junho, uma operação do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil (GMTI) no Rio Grande do Sul. A ação, realizada com o apoio da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), afastou 142 adolescentes de atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil em empresas do setor calçadista dos municípios de Igrejinha, Parobé, Rolante e Sapiranga.

De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, as fiscalizações abrangeram 67 estabelecimentos, sendo constatadas irregularidades em 82% das empresas inspecionadas. Os adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil tinham entre 12 e 17 anos e exerciam atividades proibidas pela legislação brasileira por oferecerem riscos à saúde, à segurança e ao desenvolvimento físico e psicológico.

Entre os casos identificados, cerca de 87 adolescentes operavam máquinas motorizadas ou trabalhavam expostos a solventes, adesivos e outros produtos químicos nocivos à saúde. Duas adolescentes, de 12 e 13 anos, foram encontradas em contato direto com solventes e cola à base de hidrocarbonetos. A adolescente de 13 anos também operava uma prensa industrial.

Outros 55 adolescentes realizavam atividades em ambientes com níveis excessivos de ruído, manuseavam instrumentos perfurocortantes ou transportavam cargas acima dos limites permitidos pela legislação. Todas as situações constatadas estão incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), prevista no Decreto nº 6.481/2008 e alinhada à Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante todo o mês de junho, estão sendo realizadas, em todo o país, operações de combate ao trabalho infantil.

De acordo com a coordenadora do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, a auditora-fiscal do Trabalho Paula Neves, a Constituição Federal assegura proteção especial às crianças e aos adolescentes, reconhecendo sua condição de pessoas em desenvolvimento. Ela ressalta que, embora adolescentes de 16 e 17 anos possam trabalhar, a legislação proíbe sua atuação em atividades que ofereçam riscos à saúde, à segurança ou ao desenvolvimento. Nas empresas fiscalizadas durante a operação, 84% dos adolescentes exerciam funções enquadradas entre as piores formas de trabalho infantil.

Diante das irregularidades constatadas, os auditores-fiscais do Trabalho determinaram o afastamento imediato dos adolescentes das atividades proibidas, por meio de mudança de função ou rescisão contratual, com a garantia de todos os direitos trabalhistas. As empresas serão autuadas, e os casos, encaminhados ao Ministério Público do Trabalho para a adoção das medidas cabíveis.

A operação também revelou impactos na trajetória escolar dos adolescentes. Dos 142 encontrados em situação de trabalho infantil, 33 informaram estar fora da escola. Para evitar o retorno ao trabalho precoce, todos os casos serão encaminhados à rede de proteção social, incluindo as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, os Conselhos Tutelares e os Ministérios Públicos.

Os adolescentes com idade a partir de 14 anos que tiverem seus contratos rescindidos poderão ser encaminhados para programas de aprendizagem profissional, garantindo qualificação, experiência prática em ambiente protegido e acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil

A atuação do Grupo Móvel integra a estratégia nacional do MTE de combate ao trabalho infantil, especialmente em cadeias produtivas com histórico de utilização de mão de obra infantojuvenil. Além de promover o afastamento imediato dos adolescentes das atividades irregulares, a Auditoria Fiscal do Trabalho adota medidas para responsabilização dos empregadores e encaminhamento dos casos à rede de proteção social.