O Projeto de Decreto Legislativo aprovado hoje (08) em sessão virtual da Assembleia Legislativa reconhece estado calamidade pública a 267 municípios gaúchos, dentre eles os seis que compõem o Vale do Paranhana. São eles, Igrejinha, Taquara, Parobé, Três Coroas, Riozinho e Rolante. O deputado Dalciso Oliveira (PSB) saudou a aprovação do projeto da Mesa Diretora já que as administrações precisam contar com medidas extraordinárias para fazer o enfrentamento das consequências do Covid 19.
O parlamentar explicou que, decretado o estado de calamidade pública, a Constituição permite ao governante tomar os chamados empréstimos compulsórios, parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas. O município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade e a população atingida pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Situações extremas requerem medidas extremas. Estas medidas possibilitam uma maior agilidade para captar os recursos federais e uma ação mais efetiva no combate ao coronavírus”, ponderou.
Flexibilização
De outra parte, Dalciso defendeu uma flexibilização do isolamento a partir do dia 15 de abril. Para ele é importante a retomada gradativa e responsável das atividades comerciais. Não somente da indústria, mas também do comércio para fazer a roda da economia girar. “É uma cadeia que nós precisamos, de forma responsável, sem descuidar da saúde, preservando os maiores grupos de risco, retomar pensando também na saúde econômica do nosso Estado,” avaliou.
