Para marcar a passagem do dia 8 de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o presidente da Câmara, Betinho (PDT), e o vereador Gilberto Gomes (PDT) apresentaram projetos que criam políticas públicas para as mulheres em Parobé. Os textos foram lidos em plenário e encaminhados para análise das comissões.
Foram três matérias apresentadas. A primeira, PL 002/2023, dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo de Parobé. O autor, Gilberto Gomes, salienta a importância de combater as disparidades e os preconceitos em relação às mulheres. “Esperamos aprovar mais este projeto em defesa dos direitos das mulheres. Também já aprovamos nesta casa a lei que impede condenados pela lei Maria da Penha de ocupar cargos públicos no município”, lembrou.
Os outros dois projetos, de autoria do presidente Betinho, tratam sobre medidas de segurança para mulheres que utilizam os serviços de transporte oferecidos pelas secretarias municipais e garantia de proporcionalidade de mulheres em cargos públicos. “É importante que o Poder Legislativo esteja atento às necessidades das mulheres e se comprometa a ouvir e apoiar causas importantes”, declarou o proponente.
Projetos aprovados
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram uma moção de repúdio ao trabalho análogo à escravidão, proposta pelo vereador Dari da Silva (Avante). Também foram aprovados pela maioria dois projetos de lei do Executivo, que autorizam a contratação de um biólogo e uma parceria entre o município e a Susepe, para cooperação de apenados.
