Um projeto para regulamentar aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Uber, foi apresentado na Câmara de Vereadores de Parobé na última semana. Criado pelo vereador Dari da Silva (PROS), o pedido de providência 141/2017, tem anexado um projeto sugestivo que prevê a regularização do transporte individual de passageiros com atividade remunerada utilizando chamadas de aplicativo.
Conforme o texto, a sugestão tem como objetivo garantir o direito dos motoristas credenciados ao sistema de aplicativos para que exerçam seu trabalho a partir de uma normatização fixada pelo Poder Público. “A preocupação é estabelecer uma concorrência justa e legal, respeitando os direitos já adquiridos pela categoria de taxistas que pagam a concessão para o serviço no município”, explica Silva.
A medida apresentada pelo parlamentar tem o apoio da Associação dos Taxistas da cidade. Segundo o presidente, Alexandre Cassariego, em média os taxistas chegam a fazer 20 corridas por dia, nas cinco principais áreas disponibilizadas pela Prefeitura para abrigar os taxistas.
“Entendemos que é um projeto que ampara a categoria. Não é só o UBER que nos prejudica, como também quem usa o aplicativo e acaba divulgando seu número particular para fazer transporte por si”, explica o presidente da entidade.
Atualmente o alvará que permite a realização do serviço de táxi na cidade custa em torno de R$ 270 a R$ 350. O parlamentar destaca que a regulamentação também é um pedido da Secretaria de Transporte e Trânsito, que só poderá iniciar a fiscalização a partir da aprovação deste projeto por parte do Executivo Municipal. “Estamos pensando também na economia da cidade, pois a partir destas regras a Prefeitura passa a arrecadar com a utilização do serviço”, destaca o vereador.
