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PROJETO DE LEI

Parecer favorável da Câmara abre caminho para escotismo nas escolas públicas

Projeto de lei deve seguir para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

Publicado em 23/12/2019 às 08:30

(Foto: Divulgação)

O deputado federal Márcio Biolchi (MDB) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o parecer favorável ao projeto de lei que estimula a prática do escotismo como atividade extracurricular em escolas públicas. O documento foi entregue na terça-feira (17). O parlamentar foi relator da proposta e votou por sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

O projeto prevê o escotismo como prática voluntária de alunos, professores e comunidades, em áreas abertas e quadras esportivas dos estabelecimentos públicos de ensino. O propósito, de acordo com o relatório de Biolchi, é “contribuir com a qualidade da educação”, além da “formação de cidadãos com os valores necessários para promover o desenvolvimento efetivo do nosso país”.

O relator ressalta a importância do escotismo para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. “Fui escoteiro e sei a importância desse movimento para a formação intelectual, física, social e de caráter das pessoas. Estimular o escotismo como prática extracurricular será muito benéfico para as próximas gerações”, ressaltou Biolchi.

A proposta, de autoria do deputado Herculano Passos (MDB/SP), ainda deve ser aprovada na comissão antes de seguir para o Plenário da Câmara.

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