Com a presença de diversas entidades representativas do setor elétrico no Rio Grande do Sul, ocorreu na tarde desta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa, audiência pública para tratar do Novo Código Brasileiro de Energia Elétrica. O Novo Código tem o objetivo de desburocratizar o setor energético, que é considerado um dos mais complexos do Sistema Econômico Brasileiro, e, assim, fomentar a atração de investimentos nesse setor. A atividade, proposta pelo deputado Dalciso Oliveira (PSB), resultou em alguns importantes encaminhamentos como a manifestação formal da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – CEDST solicitando o cancelamento da Consulta Pública nº 25 da ANEEL, que propõe aumentar a tributação da geração distribuída, especialmente da energia solar e eólica; e a formação de um Grupo de Trabalho gaúcho misto entre parlamentares e entidades da sociedade civil pra acompanhar, auxiliar e enviar sugestões ao debate nacional da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados. “Este é um assunto atual e importante. Acredito que o tema mais noticiado e comentado até então diga respeito aos desafios da distribuição de energia no Brasil, e é sobre isso que precisamos debater com responsabilidade”, afirmou Dalciso.
Conforme o deputado, “a complexidade do setor é um obstáculo que deve ser superado para que alcancemos a atração de investimento. É preciso aumentar a transparência dos direitos e deveres de concessionarias e consumidores”. O regramento existente hoje é muito burocrático. Por isso, é preciso otimizar, compilar e modernizar a legislação atual. “Nós, parlamentares, precisamos ficar atentos e contribuir para este importante debate. Como empresário da indústria calçadista, sei que os gastos do setor industrial com energia elétrica podem representar mais de 40% dos custos de produção. Nesse sentido, a alteração legal proposta é muito bem vinda e deve estar focada na promoção do desenvolvimento, na redução da burocracia, no aumento da competitividade da indústria e na redução da tarifa ao consumidor final”.
Presente na atividade, o Deputado Federal Lucas Redecker, elogiou a iniciativa. Afirmou que a Assembleia gaúcha sai na frente ao propor o debate do tema. “É o primeiro Estado a promover audiência pública para escutar as autoridades representativas sobre este tema tão fundamental.” Redecker explicou ainda que o objetivo da Comissão na Câmara Federal é colher contribuições do governo, de entidades do setor e dos consumidores para a elaboração do projeto final.
Também participaram da atividade o vice-presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, deputado Carlos Búrigo, o diretor do Departamento de Energia da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Eberson Silveira, o secretário adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, Paulo Pereira, o gerente de regulação da CEEE Distribuição, Lucas Malheiros, o Gerente de Regulação Estratégica do Grupo CPFL Energia, Jairo Eduardo de Barros Alvares, o Gerente de Energia Elétrica da AGERGS, Alexandre Jung e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor da Ordem Econômica, do MPE, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, bem como representantes da FARSUL, FEDERASUL, FIERGS, prefeitos e empresários do setor. Todos eles se posicionaram favoráveis a modernização da legislação do setor de energia elétrica brasileiro.
