Há meses o vereador Juliano Müller defende a prorrogação do prazo para pagamento e também a redução nos valores de taxas ambientais como alternativa para dar mais fôlego aos empreendedores de Igrejinha. Porém, o Projeto de Lei do Legislativo que poderá beneficiar cerca de 70 empresas ainda está em tramitação.
Por isso, nesta semana Juliano esteve na Prefeitura Municipal de Igrejinha acompanhado de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato das Indústrias para enfatizar a importância da proposta ao Executivo. Naturalmente, o encontro respeitou os protocolos de isolamento social.
A demora na tramitação para aprovação dos dois Projetos de Lei do Legislativo, apresentados pelo vereador para prorrogar prazos e também reduzir os valores de taxas, decorre de uma Orientação Técnica que sugere competência ao Poder Executivo para iniciativa. No entanto é uma matéria controvertida, pois proposição idêntica foi aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada pelo Governador.
Vale lembrar que inúmeros municípios pelo Brasil já autorizaram, por decreto do Executivo, a prorrogação de prazos de licenças ambientais municipais, a exemplo da capital gaúcha Porto Alegre. Além disso, os governos estaduais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina já conferiram prorrogação de suas licenças ambientais estaduais. Todos estes em procedimento de resposta aos efeitos do Covid na economia e nos empreendimentos.
Lideranças cobram agilidade
Presente no encontro, a executiva do Sindicato das Indústrias de Igrejinha Jaqueline Ramos ressaltou que “todos estamos vivendo tempos difíceis, com pouco capital de giro, dificuldades de obtenção de empréstimos, restrições de atendimento, carga horária e mão de obra reduzidas. Cenários futuros sombrios e sem perspectiva de tempo para normalizar. Nesta situação estender prazos de validades das licenças ou qualquer taxa ou imposto que possa ter seu pagamento postergado ou reduzido já ajuda muito!".
Anderson Ritter, diretor da CDL, reforçou que "esta iniciativa é de suma importância para os empresários e estabelecimentos que neste momento sofrem muito com a redução das vendas e serviços. Precisamos continuar unindo forças para juntos enfrentar mais esta batalha".
Por sua vez, Juliano enfatizou a importância social da pauta ao frisar que “a crise econômica causada pelo isolamento social tem exigido adaptações de todos e o Poder Público também precisa abrir mão de algumas coisas. Essas licenças não geram uma arrecadação expressiva para os cofres públicos, porém a falta delas pode determinar o fim de um empreendimento, resultando em dívidas e demissões”, destacou o vereador Juliano.
Relembre os Projetos de Lei do Legislativo
Os dois PLL foram apresentados pelo vereador Juliano na última semana de maio. O primeiro prorroga o vencimento de licenças ambientais que expirariam no segundo semestre deste ano. Assim, os empresários terão mais 12 meses para quitar o valor. A ação beneficiará cerca de 70 empreendimentos, que teriam de renovar suas licenças ainda em 2020.
Já o segundo PLL reduz em 50% o valor das taxas de licenciamento ambiental. Atualmente, as LO (Licença de Operação) têm custo variando de R$ 802,90 a R$ 9.534,98, atendendo, respectivamente, empresas de pequeno porte e baixo grau poluidor até organizações de grande porte e com alto grau poluidor. Assim, caso a proposta se consolide, os valores cairão pela metade.
