Em dezembro passado, o Vereador do Progressistas de Igrejinha/RS encaminhou ao gabinete do Senador Luis Carlos Heinze (PP) uma solicitação que poderá beneficiar eventos promovidos por instituições beneficentes e os eventos de caráter eminentemente filantrópicos.
Trata-se de uma antiga reivindicação de entidades como a Associação de Amigos da Oktoberfest de Igrejinha (AMIFEST), que promove a Oktoberfest de Igrejinha e que beneficia diversas entidades do Vale do Paranhana através dos lucros obtidos com o evento.
Segundo Clóvis, a cobrança deste excessivo encargo afronta o espírito de todos que praticam a solidariedade e o trabalho voluntário, que se materializa em benefícios diretos a toda comunidade, uma vez que taxa os eventos de forma desproporcional, onerando e/ou inviabilizando a realização de eventos.
O Projeto de Lei nº 70/2020, de autoria do Senador Heinze, foi protocolado no Senado Federal e, se aprovado, será uma homenagem a todos que praticam a solidariedade e colaboram na formação de uma "Pátria Voluntária".
No texto do projeto, Heinze destaca que "Em uma sociedade com tantos problemas de natureza social, que atingem parte considerável de nossa população, deve haver um amplo esforço coletivo para resolver ou, quando menos, minorar tais problemas. Não há dúvida de que nosso enorme drama social, que apresenta inúmeras faces, persiste como uma questão crucial para o País, impondo um permanente esforço, nos mais diversos âmbitos, para sua gradativa resolução. As instituições beneficentes, assim como as ações filantrópicas promovidas por quaisquer entidades, têm tido, historicamente, grande importância para reduzir e atenuar o peso dessas dificuldades, sejam sistêmicas ou circunstanciais, que recaem sobre tantos de nossos concidadãos, obstando o atendimento a suas necessidades básicas e a diversos de seus direitos humanos. A cobrança das chamadas taxas do Ecad onera de modo considerável a realização de eventos musicais, ou que contam com o atrativo da execução de fonogramas, inviabilizando, quando não a própria realização dos eventos beneficentes, ao menos a possibilidade de que angariem recursos de modo compatível com os esforços dispendidos.".
Clóvis recebeu do Senador, simbolicamente, uma cópia integral do documento no último sábado (08), em um evento dos Jovens Progressistas do Rio Grande do Sul, realizado no município de Torres.
Atendendo prazos e parâmetros regimentais, o PL encontra-se com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Conforme Resolução 26/2013 do Senado Federal, todas as proposições são abertas para receber opiniões, e a matéria encontra-se disponível para que o cidadão manifeste seu apoio através do link: https://bit.ly/3bDcJCW
