A vereadora igrejinhense Carine Martini (MDB) apresentou um projeto de lei que obriga as empresas subvencionadas pela Prefeitura a divulgar, em seus sites ou blogs ou no Portal Transparência do Município, todos os meses, informações relativas às suas ações de cunho financeiro e patrimonial, como compra, venda, doações, contratações, pagamentos, recebimentos, empréstimos, entre outras.
O projeto que está em tramitação na Câmara de Igrejinha determina que são consideradas entidades subvencionadas as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público, organizações sociais, associações civis, cooperativas e outras estruturações jurídicas correlatas, que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem, de qualquer modo, dinheiro, bens e valores do Município ou ainda que assumam obrigações de natureza pecuniária em nome do Município.
“A destinação dos valores repassados é de interesse da coletividade, que, como contrapartida, tem o direito de controlar a sua aplicação mediante acesso rápido às informações relativas aos repasses”, destacou a vereadora Carine Martini na justificativa do projeto.
