A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE IGREJINHA, com base no Decreto Estadual nº 55.240/2020 e com base no artigo 32 § 4º da Lei nº 9.394, de 1996, estabelece que o ensino a distância pode ser utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais (Pandemias) no Ensino Fundamental. O Conselho Nacional de Educação, no Parecer CNE/CP nº05/2020 prevê a realização das atividades não presenciais no período de distanciamento, provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
Inicialmente gostaríamos de esclarecer que nenhum Município tem autorização para cancelar o Ano Letivo de 2020. Neste momento, a opção possível legalmente é a realização das atividades não presenciais.
Os professores da Rede Municipal estão seguindo as orientações do Conselho Nacional de Educação e da Secretaria de Educação de Igrejinha.
Se alguma família da Rede Municipal de Igrejinha necessitar de explicações em relação à execução das atividades não presenciais, a mesma deverá entrar em contato com a Escola ou com a Secretaria de Educação.
A Secretaria de Educação reconhece o trabalho de todos os profissionais da Educação da Rede Municipal de Igrejinha, que neste momento estão empenhando esforços para atender as exigências legais, bem como as necessidades de aprendizagem dos alunos.
