O distanciamento controlado instituído por meio de decreto para ajudar a combater o avanço da pandemia do coronavírus é fundamental para salvar vidas. Entretanto, diversos setores econômicos e de serviços foram afetados, como é o caso do transporte escolar, suspenso com a paralisação das aulas da rede pública e privada. Para auxiliar os prestadores do serviço para o Governo do Estado, a deputada estadual Franciane Bayer (PSB) apresentou o Projeto de Lei 160/2020, com o objetivo de garantir uma renda mínima a categoria durante a interrupção das aulas, sem causar prejuízo ao Tesouro.
A proposta autoriza o Executivo a realizar o pagamento de 20% dos valores, no mínimo, com base na média paga nos últimos três meses do ano letivo de 2019, podendo ser abatido do valor a ser pago ao fornecedor de transporte escolar na retomada das aulas e da prestação do serviço. “Muitos não estão conseguindo garantir uma renda mínima para a sobrevivência de suas famílias. Cabe ainda ressaltar que muitos desses fornecedores são microempreendedores ou pequenas empresas que possuem um único veículo, financiado, para prestar o serviço, atendendo alunos nas zonas urbanas e rurais do nosso estado, que sem transporte não acessam o sistema de educação formal”, justifica.
