A recuperação das receitas no segundo semestre fez o Governo Central encerrar 2017 com déficit consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões. No ano passado, Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social registraram déficit primário de R$ 124,401 bilhões. O déficit é 24,8% inferior ao resultado negativo de R$ 161,276 bilhões registrado em 2016 descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O déficit primário é o resultado negativo das contas do
governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em
dezembro, o Governo Central registrou déficit de R$ 21,168 bilhões, montante
67,1% menor que o rombo de R$ 62,447 bilhões em dezembro de 2016 considerando o
IPCA.
No ano passado, as receitas líquidas da União cresceram 2,5%
acima da inflação oficial pelo IPCA. As receitas foram impulsionadas pelo
Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como
Novo Refis, que rendeu R$ 24,6 bilhões à União, e pelas concessões de blocos de
petróleo, aeroportos e hidrelétricas, que reforçaram os cofres federais em R$
32,1 bilhões em 2017.
As despesas do Governo Central caíram 1% em 2017 descontada
a inflação. Apesar de os gastos com a Previdência Social terem subido 6,1%
acima do IPCA e as despesas com o funcionalismo terem aumentado 6,5%, as demais
despesas obrigatórias caíram 10,5% em termos reais (descontada a inflação) no
ano passado. Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram 14%.
As despesas de custeio (manutenção da máquina pública)
caíram 11,7% em termos reais. A maior queda, no entanto, foi observada nos
investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), que somaram R$ 45,964
bilhões e reduziram 31,9% em 2017, também descontando a inflação. Segundo o
Tesouro Nacional, os investimentos atingiram o menor nível desde 2008 em
valores corrigidos pelo IPCA. Os investimentos corresponderam a 0,69% do
Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a menor
proporção desde 2006 (0,8%).
Principal programa federal de investimentos, o Programa de
Aceleração de Crescimento (PAC) executou R$ 29,598 bilhões, queda de 32,2% em
relação a 2016 descontando o IPCA. O Programa Minha Casa, Minha Vida gastou R$
3,617 bilhões em 2017, recuo de 56,1% considerando a inflação.
Os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, a Defensoria
Pública da União e o Ministério Público da União executaram R$ 1,221 trilhão.
Em relação ao teto de gastos, em vigor desde o ano passado, o valor equivale a
96,21% do limite previsto para 2017. No ano, as despesas federais poderiam
crescer 7,2% em relação ao executado em 2016. Para 2018, elas poderão subir até
3% em relação ao teto de 2017.