Dando sequência ao debate sobre a nova sistemática tributária para o setor calçadista, vigente desde o ano passado, o deputado Dalciso Oliveira (PSB) esteve reunido com o governador Eduardo Leite (PSDB) na última quarta-feira (27) no Palácio Piratini. Junto com o tributarista Valmor Biason, o deputado conversou sobre encaminhamentos que ainda se fazem necessários para a adesão das empresas, como a prorrogação dos prazos de vigência dos benefícios que foram publicados por decreto no final do ano e que vencem em junho. A proposta é postergar até o final do ano.
Outro pleito do setor, destacado pelo parlamentar, é a necessidade de revisão de algumas condicionantes estabelecidas pelo decreto, como contrapartidas que existem na nova sistemática de cálculo para a adesão. Também foi debatida a possibilidade de parcelamento em até 6x do valor do estorno do estoque e também o uso dos créditos de insumos de exportação para serem abatidos nas guias de ICMS das vendas internas. “Vamos encaminhar ao Confaz estas solicitações porque entendemos serem fundamentais para obter uma maior flexibilização para adesão”, explicou.
Na reunião esteve presente o procurador geral do Estado, Eduardo Costa, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves.
