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ECONOMIA

Definidos ajustes finais do decreto da alíquota do setor calçadista

Os últimos detalhes para a aplicação do decreto da nova sistemática de cálculo da alíquota de ICMS para 4% do setor calçadista foram finalizados.

Publicado em 23/06/2020 às 05:15

(Foto: Ramon Lopes)

Uma reunião entre o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, o deputado estadual Dalciso Oliveira (PSB), e o consultor jurídico Valmor Biason, na noite desta segunda-feira (22), finalizou os últimos detalhes de alguns pontos que ainda restavam dúvidas para a aplicação do decreto da nova sistemática de cálculo da alíquota de ICMS para 4% do setor calçadista. O parlamentar explicou que estes itens ainda dificultavam a compreensão e foram devidamente analisados e adequados por meio de Instrução Normativa ou ainda por entendimento definitivo a fim de permitir a adesão de empresas e assim ajudar toda a cadeia produtiva.

Os pontos esclarecidos foram com relação às exportações - quando a empresa também produz para o mercado nacional, deverão ser apuradas de forma proporcional ao faturamento total; sobre o cálculo do imposto no estorno do estoque - que poderá ser admitido conforme a contabilidade de cada empresa; e também a definição com relação ao processo da industrialização - para o qual será publicada orientação explicando que será sim considerado como insumo, conforme já ocorre em SC.

Participaram também da reunião integrantes da setorial calçadista da Fazenda.

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