Ao comentar a publicação do novo decreto que altera a data de início do novo modelo de tributação para as empresas do setor coureiro-calçadista gaúcho, publicado no Diário Oficial do Estado, o deputado Dalciso Oliveira destacou que a medida é fundamental uma vez que estão sendo negociadas adaptações ao texto anunciado em dezembro de 2019, que propôs a redução da aliquota de ICMS para 4% a toda a indústria.
Acompanhado sempre do jurista Valmor Biason, o deputado vem mantendo reuniões periódicas com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, com técnicos da Fazenda e com representantes do setor para tratar do assunto. “O novo modelo deveria entrar hoje em vigor em 1º de abril, mas, felizmente, conseguimos prorrogar para maio”, afirma, ao explicar que as conversas para a publicação do novo texto já estão adiantadas e, nos próximos dias, será anunciado com as adaptações importantes para a aplicabilidade da alíquota, visando ampliar a adesão das empresas calçadistas. “O novo texto deve viabilizar uma maior flexibilização nas exportações de calçados e seus créditos operacionalizados por insumos utilizados na produção. Também buscamos ajustar o texto para as importações de insumos, entre outros pontos que estão sendo negociados desde o início do ano, mas que, em função do surgimento da pandemia do coronavírus, foi preciso adiar”, explica.
Tendo como principal bandeira do mandato a defesa do setor coureiro-calçadista, Dalciso articulou, ao longo de 2019, diversas reuniões entre o governo e lideranças do setor, que culminou no anúncio do Pacto Setorial prevendo a redução do imposto com contrapartidas da indústria.
