De acordo com o Decreto nº 192/2017, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.629/2014, consolidada com a Lei Municipal nº 5.918/2016, as empresas e profissionais autônomos que atuam no município de Taquara tem até o próximo dia 15 de dezembro para solicitar a renovação do seu alvará de localização e funcionamento.
Ficam isentos do pagamento da taxa de renovação, no valor de 25% da Unidade de Referência Municipal (URM), R$ 121,51, as empresas cadastradas como Microempreendedor Individua (MEI), associações e igrejas.
A solicitação da taxa de pagamento pode ser feita através do site da Administração Municipal, no www.taquara.rs.gov.br, seguindo os seguintes passos:
- Clicar na aba Serviços;
- Alvará;
- Taxa de Renovação;
- Neste ponto será necessário digitar o número da inscrição municipal, além do CPF para profissionais autônomos e CNPJ para pessoas jurídicas;
- Selecionar o tributo 47;
- Clicar em Carnê Consolidado.
Quem preferir, poderá fazer essa solicitação pessoalmente no setor de Tributação, dentro do Centro Administrativo Municipal, que está localizado na rua Tristão Monteiro, 1379, no bairro Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3541-9200, ramais 275 ou 212.
