Nesta terça-feira, 23 de março, a Dra. Paula Maurícia Brun, Juíza de Direito da Comarca de Igrejinha, deferiu o pedido do Hospital Bom Pastor para liberação de verbas para aquisição de um aparelho de Terapia de Alto Fluxo Nasal, que é um respirador utilizado para ventilação não invasiva, utilizado para evitar a intubação dos pacientes da Covid-19, que necessitem de atendimento no nosocômio local.
O pedido foi realizado no dia 22/03/2021, pelo Diretor do Hospital, mediante apresentação de projeto, em caráter emergencial para tratamento dos pacientes que necessitarem e contou com o parecer favorável do Ministério Público.
A Magistrada, então, prolatou decisão deferindo a liberação de mais de R$ 35.000,00, proveniente das verbas arrecadadas na Vara de Execução Criminal da Comarca de Igrejinha, em razão do cumprimento das prestações pecuniárias. Na manifestação, a Juíza destacou que: “(…) todas as medidas que puderem ser adotadas pelos Poderes para combate a esse mal que tem assolado a população mundial devem ser priorizadas, com o fito de proteção da vida dos indivíduos. Ocorre que, o tratamento a serem dispensados exigem verbas, que muitas vezes o Poder Público não dispõe. Assim, não pode o Judiciário se olvidar de sua obrigação de utilizar os meios que dispõe para ajudar no tratamento dos pacientes vítimas da pandemia.(...)”
Ainda nessa terça-feira foi expedido alvará e encaminhado ao Hospital Bom Pastor, a fim de ser realizada a liberação da verba.
